Cidadão com cálculo renal terá cirurgia gratuita.

Sentença Civil.

Audiência pública debate sugestões da magistratura e da academia para a atualização do Código Civil

A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar a proposta de revisão do Código Civil (Lei 10.406/2002) se reuniu nesta segunda-feira (23), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, para debater, em audiência pública, as sugestões recebidas de profissionais do meio jurídico da Região Sudeste.

CONTRAN - Resolução nº 511, de 27 de novembro de 2014

Regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir.

Processual civil e administrativo. Ação de improbidade administrativa.

Os recursos especiais foram interpostos nos autos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face dos recorrentes e outros, imputando-lhes atos de improbidade.

Finsocial. Inconstitucionalidade da majoração de alíquotas (RE 150.764). Direito de compensação reconhecido em decisão submetida a recurso especial.

Após a vigência da LC 104/2001, em 10/01/2001, é vedada a compensação de tributos com créditos reconhecidos em decisão judicial antes do seu trânsito em julgado.

CONTRAN - Resolução nº 452, de 26 de Setembro de 2013

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Agravo de instrumento. Despejo c/c recebimento de aluguéis. Cumprimento de sentença.

Penhora on line.

Penal. Roubo. Emprego de arma. Reconhecimento da majorante. Impossibilidade.

Aus~encia de apreensão e perícia. Recurso conhecida.

Embargos à execução fiscal. Valor cobrado inferior a R$ 10.000,00: art. 14, da Lei nº 11.491/2009. Perda de objeto.

Perde o objeto a cobrança de crédito da FN de valor inferior a R$ 10.000,00 e vencido há mais de 05 anos tendo em vista o art. 14 da, Lei nº 11.491/2009.

Principais aspectos jurídicos das redes sociais

A crescente popularização das redes sociais ou de relacionamento virtual passou a ser um contexto propício para diversos ilícitos sejam cíveis ou penais e, surge para o Direito, em face do Marco Civil da Internet e, a Lei Geral de Proteção de Dados, que procuram disciplinar as demandas que surgem na Era da Informação.

Ministro Humberto Gomes de Barros é o novo presidente eleito do STJ

Justiça condena casal pelo crime de tortura cometido contra filho de três meses

A pena para cada um dos acusados foi de oito anos de reclusão em regime inicial fechado.

Liminar suspende pagamento de auxílio-alimentação retroativo a magistrados

Auxílio-alimentação é uma verba de natureza alimentar que perde a utilidade se não for paga no tempo correto

Novo Código de Processo Civil: comissão apresenta resultados preliminares

A comissão de juristas que está elaborando um projeto de novo Código de Processo Civil apresentou, na manhã desta quinta-feira (17), os resultados preliminares de suas atividades.

Agravo de instrumento. Antecipação dos efeitos da tutela.

Determinação de não disponibilização de vídeo em website de provedor.

Deixar de apresentar o valor dos honorários não acarreta extinção do processo

Turma nega penhora em execução provisória sobre direitos federativos de jogador

Juiz vítima de tentativa de assassinato poderá reconhecer o atirador

Habeas corpus impetrado por advogado. Pedido não instruído devidamente. Exigência de prova pré-constituída.

Ordem não conhecida.